A

Aposentadoria
Benefício previdenciário concedido ao segurado que cumpre os requisitos estabelecidos pela legislação para deixar de exercer atividade laboral e passar a receber renda mensal do INSS.

Auxílio-Acidente
Benefício pago pelo INSS ao trabalhador que sofreu acidente e ficou com sequelas permanentes que reduziram sua capacidade de trabalho.

Auxílio-Doença
Benefício destinado ao segurado temporariamente incapaz para o trabalho em razão de doença ou acidente.

B

BPC/LOAS
Benefício assistencial pago a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que atendam aos requisitos previstos em lei, independentemente de contribuição ao INSS.

C

CNIS
Cadastro Nacional de Informações Sociais. Documento que reúne informações sobre vínculos empregatícios, salários e contribuições previdenciárias do trabalhador.

Contribuição Previdenciária
Valor recolhido ao INSS para garantir acesso aos benefícios previdenciários.

D

Dano Moral
Prejuízo causado à honra, imagem, dignidade ou integridade emocional de uma pessoa, podendo gerar direito à indenização.

Demissão sem Justa Causa
Encerramento do contrato de trabalho por iniciativa do empregador, sem que o trabalhador tenha cometido falta grave.

E

Estabilidade Gestante
Garantia de emprego concedida à trabalhadora gestante desde a confirmação da gravidez até determinado período após o parto.

F

FGTS
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Valor depositado mensalmente pelo empregador em conta vinculada ao trabalhador.

H

Horas Extras
Horas trabalhadas além da jornada normal prevista em contrato ou na legislação trabalhista.

I

INSS
Instituto Nacional do Seguro Social. Órgão responsável pela administração dos benefícios previdenciários no Brasil.

Inventário
Procedimento utilizado para identificar e formalizar a transferência dos bens deixados por uma pessoa falecida aos seus herdeiros.

J

Justa Causa
Forma de rescisão do contrato de trabalho aplicada quando o empregado pratica falta grave prevista na legislação trabalhista.

L

LOAS
Lei Orgânica da Assistência Social. Legislação que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

P

Pensão por Morte
Benefício previdenciário pago aos dependentes de segurado falecido.

Planejamento Previdenciário
Análise realizada para identificar a melhor estratégia de aposentadoria e maximizar os benefícios previdenciários.

R

Responsabilidade Civil
Obrigação de reparar danos causados a terceiros em razão de ação ou omissão.

U

Usucapião
Forma de aquisição da propriedade por meio da posse contínua e do cumprimento dos requisitos legais.

V

Vínculo Empregatício
Relação de trabalho caracterizada pela presença de requisitos como subordinação, habitualidade, pessoalidade e remuneração.