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O fim da escala 6x1 tornou-se um dos assuntos mais debatidos do Direito do Trabalho no Brasil. A possibilidade de substituir a jornada de seis dias de trabalho por apenas um de descanso desperta dúvidas entre trabalhadores e empregadores, especialmente sobre folgas, salários, horas extras e mudanças nos contratos de trabalho. Mas, afinal, a escala 6x1 já acabou? Quem trabalha seis dias por semana terá direito a duas folgas? O salário poderá diminuir?

Ser demitido costuma trazer uma série de dúvidas. Afinal, o que o trabalhador recebe quando é demitido? Qual é o prazo para a empresa pagar a rescisão? É possível sacar o FGTS? Quem tem direito à multa de 40%? E como saber se o valor da rescisão está correto? A resposta depende principalmente da forma como ocorreu o encerramento do contrato de trabalho.

Nos últimos anos, decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo o bloqueio de perfis, retirada de conteúdos e até a suspensão temporária de uma plataforma digital no Brasil provocaram intenso debate jurídico e político. Mas, deixando de lado opiniões favoráveis ou contrárias às decisões, existe uma questão essencialmente jurídica por trás da discussão: Um ministro do STF pode determinar o bloqueio de um perfil ou até mesmo de uma re

Saiba quem tem direito ao BPC/LOAS em 2026, qual a renda exigida, regras para idosos, pessoas com deficiência e autismo e como pedir o benefício.

Entenda quando cabe rescisão indireta, quais faltas da empresa podem justificá-la, como provar e quais direitos o trabalhador pode receber.

O pente-fino do INSS em 2026 envolve procedimentos de revisão e reavaliação de benefícios previdenciários e assistenciais. Ser convocado não significa perder automaticamente o benefício. O segurado deve acompanhar os canais oficiais do INSS, manter documentos atualizados e, caso o benefício seja suspenso ou cancelado, verificar quais medidas administrativas ou judiciais podem ser adotadas.

Ao perceber uma fraude, o consumidor deve entrar em contato imediatamente com sua instituição financeira, comunicar o ocorrido e solicitar a utilização do Mecanismo Especial de Devolução (MED).

A Dalos e Silva Advogados participou da Cidade da Advocacia 2026, em Porto Alegre, representada pela Dra. Pedronilha Vanderléia da Silva. A presença no evento reforça o compromisso do escritório com a atualização jurídica, a qualificação profissional e o acompanhamento das transformações do Direito.

Perder um familiar é um momento delicado, marcado pelo luto e por diversas responsabilidades que precisam ser enfrentadas. Entre elas está o inventário, procedimento jurídico indispensável para regularizar a transferência dos bens, direitos e obrigações deixados pela pessoa falecida.

A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabeleceu que a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Isso significa que ela pode ter acesso a diversos direitos previstos na legislação brasileira, desde que atendidos os requisitos específicos de cada benefício.

Os direitos trabalhistas dos imigrantes no Brasil é um tema muito sério e aqui na Dalo´s e Silva possuímos advogados especialistas capazes de lhe ajudar.

O trabalhador vítima de acidente de trabalho possui direitos garantidos pela legislação brasileira, incluindo auxílio-doença acidentário, estabilidade no emprego, FGTS durante o afastamento e, em determinadas situações, indenização por danos materiais, morais e estéticos. Conhecer esses direitos é fundamental para assegurar a proteção da dignidade e da integridade do trabalhador e de sua família.

A aposentadoria rural é um benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que exercem atividades ligadas ao meio rural, como agricultura, pecuária, pesca artesanal e extrativismo. Trata-se de uma importante proteção social para milhares de brasileiros que dedicaram a vida ao trabalho no campo.

Receber uma negativa do INSS pode gerar preocupação, insegurança e muitas dúvidas. Afinal, após meses de espera e apresentação de documentos, o segurado espera ter seu direito reconhecido. Porém, a negativa de benefícios previdenciários é uma situação mais comum do que muitas pessoas imaginam.

A perda de um familiar é um momento delicado e, além das questões emocionais, muitas famílias precisam lidar com procedimentos legais relacionados ao patrimônio deixado pela pessoa falecida. Entre eles, o inventário é uma das etapas mais importantes.

A Dalo's & Silva Advocacia atua na defesa dos direitos dos consumidores, oferecendo orientação jurídica em casos de negativação indevida, cobranças abusivas, falha na prestação de serviços, produtos com defeito e outras demandas relacionadas ao Direito do Consumidor.

Uma das perguntas mais frequentes entre trabalhadores e segurados do INSS é: "Já posso me aposentar?". A resposta depende de diversos fatores, como idade, tempo de contribuição, profissão exercida e das regras estabelecidas após a Reforma da Previdência. Por isso, antes de solicitar a aposentadoria, é fundamental realizar uma análise detalhada do histórico previdenciário para evitar prejuízos financeiros e garantir o melhor benefício possível. Como saber se já tenho direito à

Muitas pessoas acreditam que, por não possuírem registro na carteira de trabalho, não têm direitos trabalhistas garantidos. No entanto, essa é uma das maiores dúvidas e também um dos maiores equívocos no Direito do Trabalho. A legislação brasileira protege o trabalhador mesmo quando o empregador deixa de realizar o registro formal do contrato de trabalho. O que caracteriza uma relação de emprego? Para que exista vínculo empregatício, não é necessário que a carteira esteja ass