Direito
do Trabalho

​​​​Como podemos ajudar?

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Verbas Rescisórias

Quando ocorre o encerramento do contrato de trabalho, o trabalhador pode ter direito a diversas verbas rescisórias, como saldo de salário, férias, décimo terceiro salário, FGTS, multa rescisória e aviso prévio.

Realizamos a análise da rescisão para verificar se todos os valores foram corretamente pagos.

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Reconhecimento de Vínculo Empregatício

Muitas pessoas trabalham sem carteira assinada e acreditam que não possuem direitos trabalhistas.

Quando estão presentes os requisitos da relação de emprego, é possível buscar judicialmente o reconhecimento do vínculo empregatício e o recebimento dos direitos correspondentes.

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Horas Extras

O trabalhador que realiza jornada superior à prevista em lei ou contrato pode ter direito ao pagamento de horas extras e reflexos em férias, décimo terceiro salário, FGTS e demais verbas trabalhistas.

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Assédio Moral e Assédio Sexual

Situações de humilhação, constrangimento, perseguição ou exposição indevida no ambiente de trabalho podem gerar consequências emocionais e jurídicas relevantes.

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Nossa equipe atua na orientação e defesa dos direitos dos trabalhadores que enfrentam esse tipo de situação.

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Estabilidade Gestante

A legislação trabalhista garante proteção especial à trabalhadora gestante, assegurando estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

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Isso significa que, em regra, a empregada não pode ser dispensada sem justa causa durante esse período, mesmo que o empregador não tivesse conhecimento da gestação no momento da demissão.

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A estabilidade gestante também pode ser aplicada em situações específicas envolvendo contratos por prazo determinado, conforme entendimento consolidado da Justiça do Trabalho.

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Nossa equipe atua na orientação e defesa dos direitos das trabalhadoras gestantes, incluindo casos relacionados a:

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• Demissão durante a gravidez;

• Reintegração ao emprego;

• Indenização substitutiva da estabilidade;

• Salário-maternidade;

• Garantias trabalhistas durante a gestação;

• Direitos da gestante no ambiente de trabalho.

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Cada situação deve ser analisada individualmente para verificar a existência dos direitos e as medidas cabíveis para sua proteção.

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A empresa pode demitir uma funcionária grávida?

Em regra, a trabalhadora gestante possui estabilidade provisória e não pode ser dispensada sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

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Tenho direito à estabilidade mesmo que a empresa não soubesse da gravidez?

Sim. O entendimento predominante da Justiça do Trabalho é que o direito à estabilidade independe do conhecimento prévio do empregador.

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Acidente de Trabalho

O trabalhador que sofre acidente durante o exercício de suas atividades pode possuir direitos trabalhistas e previdenciários específicos.

Prestamos orientação jurídica para análise de estabilidade, indenizações e benefícios relacionados ao acidente de trabalho.

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Doença Ocupacional

Algumas doenças desenvolvidas em razão das atividades exercidas podem gerar direitos semelhantes aos decorrentes de acidentes de trabalho.

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Cada caso deve ser analisado individualmente para identificação das medidas cabíveis.

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Reversão de Justa Causa

A demissão por justa causa possui requisitos legais rigorosos. Quando aplicada de forma indevida ou sem provas suficientes, pode ser questionada judicialmente.

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A reversão da justa causa pode resultar no recebimento de verbas rescisórias que deixaram de ser pagas ao trabalhador.

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Trabalhou sem carteira assinada? Você pode ter direitos.

Uma das situações mais frequentes atendidas pelo escritório envolve trabalhadores que exerceram suas atividades sem registro formal.

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Mesmo sem carteira assinada, o trabalhador pode ter direito a:

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• Registro retroativo do contrato;

• Férias;

• Décimo terceiro salário;

• FGTS;

• Horas extras;

• Verbas rescisórias;

• Contribuições previdenciárias.

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A análise jurídica adequada é fundamental para identificar os direitos existentes em cada situação.

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Quando procurar um advogado trabalhista?

É recomendável buscar orientação jurídica sempre que houver dúvidas relacionadas ao contrato de trabalho ou quando existir a suspeita de violação de direitos trabalhistas.

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Quanto mais cedo ocorrer a análise do caso, maiores são as possibilidades de preservação de provas e proteção dos direitos do trabalhador.

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Atendimento em Portão, Vale dos Sinos e Vale do Caí

A Dalo's & Silva Advocacia está localizada em Portão/RS e atende trabalhadores de toda a região, incluindo São Leopoldo, Novo Hamburgo, Estância Velha, Montenegro, São Sebastião do Caí e cidades vizinhas.

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Também oferecemos atendimento online para todo o Brasil, proporcionando praticidade e acessibilidade para clientes de diferentes localidades.

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